Termos de Adesão

Última atualização: 27/10/2026

1. Quem somos

A Braço Direito é uma rede fechada de empresas que fazem negócio entre si, mantida por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo], chamada aqui de "a rede". Contato: e-mail e WhatsApp WhatsApp.

Estes termos valem para a empresa que se cadastra e paga, chamada aqui de "o membro". Quem aceita estes termos declara que tem poderes para representar a empresa.

2. Como se entra na rede

• A entrada é aberta a empresas com CNPJ ativo, de qualquer cidade do Brasil. O cadastro é feito no site e o e-mail é confirmado com um código.
• Não existe aprovação manual: a participação começa assim que o pagamento da primeira cobrança é confirmado pelo Asaas.
• Antes de gerar o primeiro pagamento, o membro lê e aceita estes termos e a Política de Privacidade na Área do Membro. O aceite fica registrado com data, hora e a versão dos termos.
• Cada CNPJ pode ser membro uma vez. Se dois cadastros do mesmo CNPJ pagarem, vale o primeiro pagamento confirmado e o outro é devolvido.
• O membro deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. O e-mail do cadastro é o acesso da empresa à Área do Membro.

3. O que a rede oferece

• Diretório de empresas membros, com o desconto de cada uma, a cidade, a distância e a forma de atendimento (à distância ou presencial).
• Mural de pedidos, onde membros publicam o que precisam e outros membros respondem.
• Selos de membro para uso na comunicação da empresa.
• Encontros e rodadas de negócio, quando a rede organizar.

A rede facilita o contato entre empresas, mas não garante quantidade de negócios, indicações ou resultados financeiros. O serviço funciona pela internet e pode ter pausas para manutenção ou por falhas de fornecedores; a rede trabalha para que sejam curtas.

4. Compromissos do membro

• Oferecer aos outros membros pelo menos o desconto mínimo da rede (hoje, 10%) e manter atualizado na Área do Membro o desconto que pratica.
• Atender com prioridade quem é da rede e cumprir o que combinar: prazo, preço e qualidade.
• Usar os contatos do diretório e do mural só para negócios ligados à rede. Não é permitido enviar mensagens em massa, revender ou repassar os contatos.
• Tratar os dados pessoais recebidos de outros membros (nome e WhatsApp do responsável, por exemplo) conforme a LGPD. Quem recebe esses dados passa a responder por eles.
• Manter conduta respeitosa. Ofensas, discriminação de qualquer tipo, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros não são aceitos no mural nem nos encontros.

5. Preços e pagamento

• A participação tem uma taxa de filiação, paga uma vez, e uma assinatura no plano mensal ou anual. Os valores são os mostrados no site e no resumo da Área do Membro antes do pagamento.
• A primeira cobrança junta a taxa de filiação e o primeiro período do plano escolhido. Depois, a assinatura é renovada automaticamente a cada período, até o membro cancelar.
• Os pagamentos são feitos pelo Asaas, com Pix, boleto ou cartão. A rede não recebe nem guarda dados de cartão.
• Os valores podem mudar para novas contratações. Para assinaturas em andamento, o reajuste acontece no máximo uma vez por ano, com aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, respeitado o item 6.

6. Membros Fundadores

• As primeiras empresas a pagar, até o limite divulgado no site, recebem o título de Membro Fundador e um número de membro. A vaga é de quem paga primeiro; um pagamento gerado com preço de fundador segura a vaga até o vencimento.
• O título e o selo numerado são permanentes, salvo desistência com reembolso (item 9).
• As condições de preço de fundador (como a isenção da taxa de filiação e o valor congelado da assinatura) valem enquanto a assinatura continuar ativa, sem interrupção. Se o membro cancelar, ou se a assinatura for encerrada por falta de pagamento, essas condições não voltam.

7. Cupons e divulgadores

• A rede pode criar cupons de desconto para parceiros e divulgadores. As regras de cada cupom (percentual, se vale só na primeira cobrança ou também nas seguintes, validade e limite de usos) aparecem antes do pagamento.
• Cada empresa usa um cupom só, na primeira assinatura. Cupons não se somam a outras condições, salvo quando a rede informar.
• A comissão do divulgador é acertada entre ele e a rede e não aumenta o valor pago pelo membro. Os divulgadores se comprometem a deixar claro que a divulgação é publicidade.

8. Atraso no pagamento

Se uma cobrança vencer sem pagamento, o acesso continua por um período de carência informado na Área do Membro. Depois disso, o acesso fica pausado até o pagamento. Se a cobrança continuar em aberto por mais de 30 dias, a rede pode encerrar a assinatura.

9. Desistência, cancelamento e encerramento

• Desistência: nos 7 dias seguintes ao pagamento da primeira cobrança de uma assinatura, o membro pode desistir sem dar motivo, pelo botão "Desistir e pedir o reembolso" na Área do Membro (o mesmo meio usado para contratar) ou pelos contatos da rede. O valor pago é devolvido por inteiro: no Pix e no cartão, pelo próprio Asaas; no boleto, por transferência para a conta que o membro informar. A assinatura é cancelada e o acesso termina na hora. A confirmação do pedido aparece na hora, na Área do Membro.
• Cancelamento: depois desse prazo, o membro pode cancelar a qualquer momento pela Área do Membro, sem multa. Não há novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.
• Encerramento pela rede: a rede pode suspender ou encerrar a participação de quem descumprir estes termos, depois de avisar e ouvir o membro, salvo em casos graves (como fraude ou uso indevido de dados). Nesse caso, devolve o valor proporcional ao período pago que não será usado, sem a taxa de filiação.

10. Negócios entre membros

Os negócios fechados entre membros são de responsabilidade das empresas envolvidas. A rede não intermedeia pagamentos entre membros, não cobra comissão sobre esses negócios e não responde pela qualidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços de cada membro. Quando possível, a rede pode ajudar a mediar conversas entre as partes.

11. Responsabilidade da rede

A rede responde pelos serviços que presta diretamente, nos limites da lei. Ela não responde por prejuízos causados por outros membros, por informações que eles publicam, nem por lucros que o membro deixou de ter. Quando a lei permitir limitar, a responsabilidade da rede fica limitada ao valor pago pelo membro nos últimos 12 meses.

12. Marca e selos

Enquanto a assinatura estiver ativa, o membro pode usar os selos da rede em sua loja, site e redes sociais. Ao sair da rede, deve deixar de usá-los. O membro não pode usar a marca da rede de forma que dê a entender que fala em nome dela.

13. Página pública e diretório

Para os membros com acesso, o diretório mostra o nome da empresa, o segmento, a cidade, a forma de atendimento, a descrição e o desconto; o contato (responsável e WhatsApp) aparece quando um membro pede. Na página pública do site aparecem o nome da empresa, o segmento e a cidade. A exibição pública pode ser desligada a qualquer momento na Área do Membro.

14. Dados pessoais

O uso de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Na Área do Membro, o membro baixa uma cópia dos seus dados e pode excluir a conta.

15. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser feitos pelos contatos do item 1. A rede responde em até 5 dias úteis.

16. Mudanças nestes termos

A rede pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o membro não concordar, pode cancelar a assinatura conforme o item 9.

17. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede], onde fica a sede da rede, para resolver questões ligadas a estes termos. Se o membro for considerado consumidor, ele pode propor ação no foro do seu próprio domicílio.