Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a Braço Direito usa, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo]. O canal para assuntos de privacidade é o e-mail [e-mail de privacidade]. O encarregado de dados é . Como agente de tratamento de pequeno porte, a rede não indicou encarregado, o que a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 permite; os pedidos são atendidos pelo e-mail acima.
2. Quais dados usamos
- No cadastro: seu nome, WhatsApp e e-mail; nome, CNPJ, estado e cidade da empresa; segmento, tempo de mercado, forma de atendimento, o que a empresa oferece, o desconto e o cupom, se houver.
- Na Área do Membro: os dados da empresa que você edita, os pedidos e respostas que você publica no mural e o registro dos contatos que você abre no diretório.
- No pagamento: o Asaas processa a cobrança e recebe nome da empresa, CNPJ, e-mail e telefone. A rede guarda a situação, os valores e as datas das cobranças e o registro do aceite dos Termos de Adesão (data, hora e versão). Dados de cartão ficam com o Asaas e nunca passam pela rede.
- Dados técnicos: registros de acesso (data, hora e endereço IP), guardados por 6 meses como exige o Marco Civil da Internet (art. 15). A verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) analisa sinais do navegador, sem identificar você, só para confirmar que quem preenche é uma pessoa.
A rede não pede dados sensíveis, como origem racial, religião, opinião política, saúde ou vida sexual, nem dados de crianças e adolescentes: o serviço é para empresas.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Cadastrar a empresa, cobrar e prestar o serviço da rede (acesso, diretório, mural e suporte): procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V).
- Cumprir obrigações fiscais e legais, como emitir notas e guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Guardar o aceite dos termos e o histórico de cobranças para eventual defesa: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Segurança, prevenção de fraude e de abuso (como a verificação anti-robô e os limites de uso) e mostrar o nome da empresa na página pública: legítimo interesse (art. 7º, IX). A exibição pública pode ser desligada na Área do Membro.
A rede não usa seus dados para publicidade de terceiros e não vende dados.
4. Com quem compartilhamos
- Outros membros da rede: nome da empresa, segmento, cidade, desconto e descrição; e, quando um membro pede o seu contato ou quando você publica ou responde um pedido no mural, o nome do responsável e o WhatsApp. Quem recebe esses dados passa a responder por eles, conforme os Termos de Adesão.
- Visitantes do site: nome da empresa, segmento e cidade, se a exibição pública estiver ligada.
- Asaas, instituição de pagamento que gera e recebe as cobranças e emite as notas fiscais, quando ligado.
- Fornecedores de tecnologia que trabalham sob as instruções da rede: Supabase (banco de dados e login), o serviço que envia os e-mails com o código de acesso, a hospedagem do site e a Cloudflare (verificação anti-robô e estatísticas de visitas).
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Divulgadores de cupons recebem só o número de usos e o valor da comissão, sem dados pessoais de quem usou o cupom.
5. Transferência para fora do Brasil
Alguns fornecedores de tecnologia têm servidores ou sede fora do Brasil. A rede escolhe a hospedagem do banco de dados no Brasil sempre que possível e só trabalha com fornecedores que oferecem garantias compatíveis com a LGPD, como as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD (art. 33 e Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastros que não chegam a pagar: apagados depois de 12 meses, ou antes, se você pedir.
- Dados de membros: enquanto durar a participação. Depois, os dados pessoais são apagados quando você exclui a conta; cobranças, notas e o aceite dos termos ficam guardados, sem dados pessoais desnecessários, pelo prazo das obrigações fiscais e de defesa em processos, em geral 5 anos.
- Registros de acesso: 6 meses. Avisos de pagamento recebidos do Asaas: 180 dias.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse (art. 18).
- Na própria Área do Membro: "Baixar meus dados" entrega uma cópia completa em arquivo; "Minha empresa" corrige os dados; "Excluir minha conta" apaga os dados pessoais e o login.
- Por e-mail: [e-mail de privacidade]. A resposta sai em até 15 dias.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Os dados ficam em banco com regras de acesso por usuário, a conexão é criptografada, o login é feito por código enviado ao e-mail, sem senha guardada, há verificação anti-robô e limites contra abuso, e só a administração da rede vê os dados completos dos cadastros e das assinaturas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a rede avisa a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a lei.
9. Cookies e dados no navegador
Para saber quantas pessoas visitam o site e de onde elas chegam, usamos o Cloudflare Web Analytics, que conta as visitas de forma agregada, sem cookies e sem identificar quem visita.
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Ele guarda no seu navegador só o necessário para funcionar: o login, a preferência de tema claro ou escuro, o rascunho do cadastro enquanto você preenche e a localidade escolhida no diretório. Você pode apagar esses dados nas configurações do navegador.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de forma relevante, a rede avisa os membros por e-mail e atualiza a data no topo desta página.